June 05, 1991
Decreto
- Decreto de 04/06/1991. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS E RESPECTIVAS BENFEITORIAS COMPREENDIDOS NAS AREAS DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 04/06/1991 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ-CPFL, AS AREAS DE TERRA QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº ., DE 04 DE JUNHO DE 1991. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis e Respectivas Benfeitorias Compreendidos Nas Areas de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 04 DE JUNHO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Companhia Paulista de Força e Luz-cpfl, as Areas de Terra que Menciona.