July 04, 1991
Decreto
- DECRETO Nº 162, DE 03 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 20, No Setor da Industria de Materias Corantes e Pigmentos, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 163, DE 03 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21, No Setor da Industria Quimica, Entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o Mexico e o Uruguai.
- DECRETO Nº 164, DE 03 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Modificativo Ao Acordo Regional 4, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, a Colombia, o Chile, o Equador, o Mexico, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.
- DECRETO Nº 165, DE 03 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980, Subscrito Entre o Brasil e a Colombia (acordo 10 Revisado).
- DECRETO Nº 166, DE 03 DE JULHO DE 1991. Promulga o Convenio de Cooperação Judiciaria em Materia Civil, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Reino da Espanha.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 28, DE 01 DE JULHO DE 1991. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Elevar, Temporariamente, o Limite da Sua Divida Mobiliaria, Tornando Possivel a Contratação de Emprestimo Equivalente a Cr$ 14.500.000.000,00 (quatorze Bilhões e Quinhentos Milhões de Cruzeiros), Junto Ao Banco do Brasil S/a.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 29, DE 01 DE JULHO DE 1991. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Contratar, Sob a Forma de 'relending', Com Aval da União, Emprestimo em Moeda Estrangeira No Valor de Ate Us$ 92,018,000.00 (noventa e Dois Milhões e Dezoito Mil Dolares Norte-americanos) Junto Ao Banco do Brasil S/a.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 01 DE JULHO DE 1991. Autoriza Operação de 'relending' Envolvendo a Empresa Brasileira de Aeronautica (embraer) e o Banco do Brasil S.a.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 31, DE 01 DE JULHO DE 1991. Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S/a - Eletrobrás a Realizar Operação de Crédito Externo, Com a Garantia da União, No Valor de Até Us$ 100,000,000.00 (cem Milhões de Dólares Norte- Americanos) Junto Ao Banco Mundial.