July 12, 1991
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Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8206, DE 10 DE JULHO DE 1991. Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (inss) a Doar a Diocese de Pinheiro, No Estado do Maranhão, o Imovel que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8207, DE 11 DE JULHO DE 1991. Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - (dnocs), Autarquia Vinculada Ao Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria, a Doar o Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Coremas, Estado da Paraiba.
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