January 06, 1992
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8394, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Preservação, Organização e Proteção Dos Acervos Documentais Privados Dos Presidentes da Republica e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8395, DE 02 DE JANEIRO DE 1992. Autoriza a Petrobras Quimica S.a. - Petroquisa a Participar Minoritariamente de Sociedades de Capitais Privados No Eixo Quimico do Nordeste, Formado Pelos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8396, DE 02 DE JANEIRO DE 1992. Altera o Decreto-lei 2.452, de 29 de Julho de 1988, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportações, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 414, DE 03 DE JANEIRO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Concessões Outorgadas No Periodo 1962/1980, Subscrito Entre o Brasil e a Bolivia (acordo 8).
- DECRETO Nº 415, DE 03 DE JANEIRO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica, Entre o Brasil e a Argentina (ace-14).
- Decreto de 03/01/1992. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL O LEAIS - LAR ESPIRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SCHEILA, COM SEDE NA CIDADE DE TUPI PAULISTA/SP, E OUTRAS ENTIDADES.
- Decreto de 03/01/1992 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE DIREITO DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPA.
- DECRETO Nº 411, DE 03 DE JANEIRO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 713 (1991) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- DECRETO Nº ., DE 03 DE JANEIRO DE 1992. Declara de Utilidade Publica Federal o Leais - Lar Espirita Assistencial Irmã Scheila, Com Sede Na Cidade de Tupi Paulista/sp, e Outras Entidades.
- DECRETO Nº 0-001, DE 03 DE JANEIRO DE 1992. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapa.
- DECRETO Nº 412, DE 03 DE JANEIRO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980, Subscrito Entre o Brasil e a Colombia (acordo 10 Revisado).
- DECRETO Nº 413, DE 03 DE JANEIRO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980, Subscrito Entre o Brasil e a Venezuela (acordo 13).