January 10, 1992
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8405, DE 09 DE JANEIRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Instituir Como Fundação Publica a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8406, DE 09 DE JANEIRO DE 1992. Dispõe Sobre a Publicação de Informações Relativas Ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-fgts Pelo Ministerio do Trabalho e da Previdencia Social e pela Caixa Economica Federal.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 09 DE JANEIRO DE 1992. Fixa, No Ministerio da Marinha, os Minimos de Vagas para Promoção Obrigatoria, Referentes Ao Ano-base de 1991, Nos Diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha.
- Decreto de 09/01/1992. FIXA, NO MINISTERIO DA MARINHA, OS MINIMOS DE VAGAS PARA PROMOÇÃO OBRIGATORIA, REFERENTES AO ANO-BASE DE 1991, NOS DIVERSOS CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA MARINHA.