May 06, 1992
Decreto
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 05 DE MAIO DE 1992. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate a Produção e Ao Trafico Ilicitos de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Chile.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 05 DE MAIO DE 1992. Aprova as Contas do Governo da Republica Relativas Ao Exercicio Financeiro de 1989.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 05 DE MAIO DE 1992. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate a Produção e Ao Trafico Ilicitos de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Equador, em Brasilia, em 7 de N...