January 29, 1993
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 738, DE 28 DE JANEIRO DE 1993. Altera o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 07 de Dezembro de 1991, e Alterado Pelos Decretos 612, de 21 de Julho de 1992, e 656, de 24 de Setembro de 1992.
- DECRETO Nº 736, DE 28 DE JANEIRO DE 1993. Regulamenta o Artigo 50 da Lei 8.214, de 24 de Julho de 1991, para Efeito de Ressarcimento Fiscal pela Propaganda Eleitoral Gratuita, Relativa Às Eleições de 3 de Outubro de 1992.
- DECRETO Nº 737, DE 28 DE JANEIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Ordem Nacional do Merito Educativo.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 6, DE 27 DE JANEIRO DE 1993. Exclui o Disposto No Artigo 4, Paragrafo Unico, da Resolução 7, de 1992, Bem Como No Artigo 4, Iv, e Seus Paragrafos 1 e 2 da Resolução 82, de 1990, os Contratos a Serem Celebrados para a Reestruturação da Divida Externa do Setor Publico Junto Aos Governos Dos Paises Credores e ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 7, DE 28 DE JANEIRO DE 1993. Retifica a Resolução 92, de 1992, do Senado Federal, que Autorizou o Governo do Estado de Sergipe a Emitir 395.369.000.000 Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Sergipe - Lft - Se.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 8, DE 28 DE JANEIRO DE 1993. Autoriza o Governo do Estado do para a Realizar Operação de Credito No Valor de Cr$ 49.390.000.000,00 ( Quarenta e Nove Bilhões e Trezentos e Noventa Milhões de Cruzeiros ), Equivalentes a 1.599.00 Upf em Agosto de 1992, Junto a Caixa Economica Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 28 DE JANEIRO DE 1993. Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.a. - Telebras, a Elevar Temporariamente Seus Limites de Endividamento, a Fim de Viabilizar Operação de Emissão de Debentures Não Conversiveis em Ações, Sem Garantia da União, No Valor de Cr$ 518.460.000.000,00 (quinhentos e Dezoito Bilhõ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 10, DE 28 DE JANEIRO DE 1993. Autoriza a Prefeitura Municipal de Alterosa -mg, a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.a.- Bmdg, No Valor de Cr$ 350.000.000,00 ( Trezentos e Cinquenta Milhões de Cruzeiros ).