June 08, 1993
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 07/06/1993 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 20.964.336.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 831 de 03/06/1993. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 820 (1993) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS.
- Decreto de 07/06/1993 ( seq-sf: 1 ). DECLARA O GRUPO BRASILEIRO DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL, SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, ENTIDADE CONSULTIVA, EM MATERIA CRIMINAL, DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CRIMINAL E PENITENCIARIA (CNPCP), ORGÃO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
- Decreto de 07/06/1993. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MINISTERIO DO TRABALHO, DA COMISSÃO DAS COMEMORAÇÕES DO QUINQUAGESIMO ANIVERSARIO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.
- Decreto de 03/06/1993 ( seq-sf: 2 ). ELEVA A CATEGORIA DO CONSULADO EM SÃO FRANCISCO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, PARA CONSULADO-GERAL.
- Decreto de 07/06/1993 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA FERRONORTE S.A. - FERROVIAS NORTE BRASIL, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 829, DE 03 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica, Entre Brasil, Argentina e Mexico, de 30/11/92.
- DECRETO Nº 830, DE 03 DE JUNHO DE 1993. Promulga o Acordo de Cooperação No Campo Dos Usos Pacificos da Energia Nuclear, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Espanha, de 12/05/1983.
- DECRETO Nº 0-002, DE 03 DE JUNHO DE 1993. Decreto - Eleva a Categoria do Consulado em São Francisco, Estados Unidos da America, para Consulado-geral.