June 28, 1993
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 328, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Define o Plano de Equivalencia Salarial para Reajuste das Mensalidades de Financiamentos para Aquisição de Casa Propria No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 329, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Redução de Multa pela Antecipação do Pagamento de Tributo Lançado.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 25 DE JUNHO DE 1993. Cria a Embaixada do Brasil em Bratislava, Republica Eslovaca.
- DECRETO Nº 846, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Decreto-lei 2.452, de 29 de Julho de 1988, Com a Redação Dada pela Lei 8.396, de 2 de Janeiro de 1992, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (zpe), e Revoga o Decreto 96.758, de 22 de Setembro de 1988.
- DECRETO Nº 847, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre Brasil e Argentina, de 08 de Fevereiro de 1993.
- DECRETO Nº 848, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 26 de Fevereiro de 1993.
- DECRETO Nº 849, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Promulga os Protocolos I e Ii de 1977, Adicionais as Convenções de Genebra de 1949, Adotados em 10 de Junho de 1977 pela Conferencia Diplomatica Sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitario Aplicavel Aos Conflitos Armados.
- DECRETO Nº 850, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Nono Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, No Setor da Industria Petroquimica, Entre Brasil, Argentina, Mexico e Venezuela, de 30 de Novembro de 1992.
- DECRETO Nº 851, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21, No Setor da Industria Quimica, Entre Brasil, Argentina, Chile, Mexico e Uruguai, de 30 de Novembro de 1992.
- Decreto nº 846 de 25/06/1993. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 2.452, DE 29 DE JULHO DE 1988, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.396, DE 2 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO, CAMBIAL E ADMINISTRATIVO DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), E REVOGA O DECRETO 96.758, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988.
- Decreto de 25/06/1993. CRIA A EMBAIXADA DO BRASIL EM BRATISLAVA, REPUBLICA ESLOVACA.