September 15, 1993
Emenda Constitucional
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 350, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993. Cria, Mediante Transformação, o Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, Altera a Redação de Dispositivos da Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 350 de 14/09/1993. CRIA, MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO, O MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 8.490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 14/09/1993 ( seq-sf: 6 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 190.989.236,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
- Decreto de 14/09/1993 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 109.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 14/09/1993 ( seq-sf: 2 ). REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL E DA JUSTIÇA DO TRABALHO, PELOS SALDOS APURADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1992, OS CREDITOS ESPECIAIS ABERTOS PELOS DECRETOS DE 22 DE SETEMBRO E 14 DE DEZEMBRO DE 1992.
- Decreto de 14/09/1993 ( seq-sf: 8 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA SAUDE CREDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR GLOBAL DE CR$ 1.424.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
- DECRETO Nº ., DE 14 DE SETEMBRO DE 1993. Autoriza o Banco do Brasil S.a. a Promover Aumento de Capital Social.
- DECRETO Nº 0-001, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Operações Oficiais de Credito - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 118.606.950,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-002, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993. Decreto - Reabre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, Pelos Saldos Apurados em 31 de Dezembro de 1992, os Creditos Especiais Abertos Pelos Decretos de 22 de Setembro e 14 de Dezembro de 1992.
- DECRETO Nº 0-003, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 359.806.263,00, para Reforço de Dotações Orçamentarias Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- DECRETO Nº 0-004, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 109.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.