January 29, 1994
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8847, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8848, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8849, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Altera a Lei 8.383, de 30 de Dezembro de 1991, e da Outras Providencias.
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 416, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Altera o Artigo 5 da Lei 7.862, de 30 de Outubro de 1989, que Dispõe Sobre a Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 417, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Exercicio das Atribuições Institucionais da Advocacia-geral da União, em Carater Emergencial e Provisorio, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 418, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União Credito Extraordinario, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 419, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos e Valores Mobiliarios, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 420, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Altera a Redação do Artigo 3 da Lei 4.491, de 21 de Novembro de 1964, que 'altera Disposições da Lei 3.780, de 12 de Julho de 1960 (plano de Reclassificação), Relativas as Series de Classes de Impressor, Encadernador, Mestre e Tecnico de Artes Graficas e da Outras Providencias.'
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 421, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 3 da Lei 8.689, de 27 de Julho de 1993, que Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 422, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, e da Outras Providencias.