June 13, 1994
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 528 de 10/06/1994. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 528, DE 10 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Criação Dos Cargos em Comissão que Menciona.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 529, DE 10 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre Alteração Na Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 530, DE 11 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Implementação da Autarquia Conselho Administrativo de Defesa Economica - Cade, Criada pela Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 10/06/1994. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - CNEE, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 10/06/1994 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S.A. - CELG, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº ., DE 10 DE JUNHO DE 1994. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Nacional de Energia Eletrica - Cnee, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 10 DE JUNHO DE 1994. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Centrais Eletricas de Goias S.a. - Celg, a Area de Terra que Menciona.