August 23, 1994
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 22/08/1994 ( seq-sf: 10 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ALTO ALEGRE' (PARTE), SITUADO NOS MUNICIPIOS DE SÃO MATEUS, COROATA, BACABAL E SÃO LUIZ GONZAGA, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 22/08/1994 ( seq-sf: 2 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO ITAPORÃ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ITAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- DECRETO Nº ., DE 22 DE AGOSTO DE 1994. Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.a.-telebras a Promover o Aumento do Seu Capital Social.
- DECRETO Nº 0-001, DE 22 DE AGOSTO DE 1994. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Empresa Paulista de Televisão Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 0-002, DE 22 DE AGOSTO DE 1994. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Sociedade Radio Itaporã Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DECRETO Nº 0-003, DE 22 DE AGOSTO DE 1994. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação em Favor da Telecomunicações de Goias S.a.-telegoias, o Imovel que Menciona.
- DECRETO Nº 0-004, DE 22 DE AGOSTO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Cruz', Situado No Municipio de Campina Grande, Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-005, DE 22 DE AGOSTO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'chapadão', Situado No Municipio de Laranjal, Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-006, DE 22 DE AGOSTO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'engenho Perseverança/cumbe', Situado No Municipio de Gravata, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.