October 14, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 652, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre os Quadros de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das da Advocacia-geral da União.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 653, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994. Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 654, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994. Altera o Artigo 4, Caput, da Lei 8.427, de 27 de Maio de 1992, que Dispõe Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 655, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Direitos Previstos No Acordo Antidumping e No Acordo de Subsidios e Direitos Compensatorios, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 656, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Implantação, em Carater Emergencial Provisorio, da Defensoria Publica da União e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 657, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994. Fixa Criterios para a Progressiva Unificação das Tabelas de Vencimentos Dos Servidores Civis, Altera o Anexo Ii da Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, para Implementação da Isonomia a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 39 da Constituição, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 658, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994. Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab a Doar as Populações Carentes Quatrocentas Mil Toneladas de Alimentos, de Acordo Com o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - Prodea.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 659, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional, Credito Extraordinario No Valor de R$ 4.370.914,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 13/10/1994 ( seq-sf: 1 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO DOM AVELAR BRANDÃO VILELA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI.
- Decreto de 13/10/1994 ( seq-sf: 8 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO RIBEIRÃO PRETO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 13/10/1994 ( seq-sf: 5 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A REDE DE EMISSORAS UNIDAS DE PARAGOMINAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PARAGOMINAS, ESTADO DO PARA.
- Decreto de 13/10/1994. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS DA FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS E ADMINISTRATIVAS SANTA RITA DE CASSIA, EM SÃO PAULO/SP.
- Decreto de 13/10/1994 ( seq-sf: 3 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ALTO PIRANHAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAIBA.
- Decreto de 13/10/1994 ( seq-sf: 10 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE DE TELEVISÃO SUL FLUMINENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DECRETO Nº ., DE 13 DE OUTUBRO DE 1994. Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Ciencias Economicas e Administrativas Santa Rita de Cassia, em São Paulo/sp.
- DECRETO Nº 0-001, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Fundação Dom Avelar Brandão Vilela, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Teresina, Estado do Piaui.
- DECRETO Nº 0-002, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Radio Gaucha S/a, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.