December 16, 1994
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Contrato de Franquia Empresarial (franchising) e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8956, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Transformação da Escola Superior de Lavras em Universidade Federal de Lavras e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8957, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Transformação da Escola Paulista de Medicina em Universidade Federal de São Paulo e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 84, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Estrutura da Subsecretaria de Divulgação, e da Outras Providencias.
- Resolução do Senado Federal nº 85 de 16/12/1994. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A EMITIR, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTM-SP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DE PRECATORIOS JUDICIAIS PENDENTES, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE MUNICIPIO.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 72, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza a Elevação Temporaria Dos Limites de Endividamento do Estado do Ceara, a Fim de que Possa Contratar Operação de Credito Externo, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, Destinada Ao Financiamento Parcial do Projeto de Desenvolvimento Urban...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 75, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - Lft-rs, Cujos Recursos Serão Destinados a Rolagem de 88,10% de Sua Divida Mobiliaria, Vencivel No Primeiro Semestre de 1995.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 76, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza o Governo do Estado do Mato Grosso a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Mato Grosso - Lfte-mt, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria, Vencivel No Primeiro Semestre de 1995.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 77, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Bahia - Lftba, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Vencivel No Primeiro Semestre de 1995.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 78, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza a Emissão de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Parana - Lft-pr, Destinadas a Rolagem de 99,20% (noventa e Nove Inteiros e Vinte Centesimos por Cento) da Divida Mobiliaria do Estado, Vencivel No Primeiro Semestre de 1995.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 79, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Emitir, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - Lft-rj, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria do Estado, Vencivel No Primeiro Semestre de 1995.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 80, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza a Celebração do Termo de Sub-rogação, Cessão e Aditamento Ao Contrato de Compra e Venda Com Financiamento de Equipamentos e Materiais Destinados as Unidades Hospitalares Brasileiras, Firmado em 15 de Fevereiro de 1977, Entre o Então Instituto Nacional de Previdencia So...
Ato Convocatório