March 17, 1995
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9000, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9001, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre Alteração do Decreto-lei 1.804, de 03 de Setembro de 1980.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9002, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Altera o Artigo 60 da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9003, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Reestruturação da Secretaria da Receita Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9004, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre as Contribuições para o Programa de Integração Social - Pis e para o Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pasep, Incidentes Sobre Receitas de Exportação e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9005, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Altera Disposições das Leis 6.150, de 03 de Dezembro de 1974, e 6.437, de 20 de Agosto de 1977, que Dispõem Sobre a Obrigatoriedade da Iodação do Sal Destinado Ao Consumo Humano, Seu Controle Pelos Orgãos Sanitarios e da Outras Providencias.
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 938, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 4.024, de 20 de Dezembro de 1961, e da Lei 5.540, de 28 de Novembro de 1968, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 939, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Extingue as Vantagens que Menciona, Institui os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 940, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Altera o Artigo 5 da Lei 7.862, de 30 de Outubro de 1989, que Dispõe Sobre a Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 941, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre o Exercicio das Atribuições Institucionais da Advocacia-geral da União, em Carater Emergencial e Provisorio, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 942, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Vinculação da Fundação Osorio, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 943, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Assunção, pela União, de Credito da Export Development Corporation - Edc e de Debentures Emitidas pela Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a., Bem Como Sobre a Utilização de Creditos da União Junto a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 945, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Altera a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre as Aliquotas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Publico Civil Ativo Dos Poderes da União, das Autarquias e das Fundações Publicas, e da Outras Providencias.