April 17, 1995
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9029, DE 13 DE ABRIL DE 1995. Proibe a Exigencia de Atestados de Gravidez e Esterilização, e Outras Praticas Discriminatorias, para Efeitos Admissionais Ou Permanencia da Relação Juridica de Trabalho, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9030, DE 13 DE ABRIL DE 1995. Fixa a Remuneração Dos Cargos em Comissão e de Natureza Especial e das Funções de Direção, Chefia Ou Assessoramento que Menciona, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9031, DE 13 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre os Vencimentos Dos Membros do Ministerio Publico da União e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 1455, DE 13 DE ABRIL DE 1995. da Nova Redação Ao Artigo 93 do Decreto 86.715, de 10 de Dezembro de 1981, que Regulamenta a Lei 6.815, de 19 de Agosto de 1980, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil e Cria o Conselho Nacional de Imigração.
- DECRETO Nº 1454, DE 13 DE ABRIL DE 1995. da Nova Redação Ao Artigo 1, Inciso I, Alinea 'a', do Decreto 1.385, de 6 de Fevereiro de 1995, que Dispõe Sobre a Compatibilização Entre Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 1995, e Altera os Valores Constantes de ...
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 11 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto do Acordo Sobre Cooperação para a Prevenção do Uso de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Argentina, em Buenos Aires, em 26 de Maio de 1993.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 11 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto do Acordo Latino-americano de Co-produção Cinematografica, Assinado em Caracas, em 11 de Novembro de 1989, pela Republica Federativa do Brasil e Pelas Republicas Dominicana, Argentina, Colombia, Cuba, Equador, Nicaragua, Panama, Venezuela, Peru e Estados Unidos do Mexico.