May 19, 1995
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9046, DE 18 DE MAIO DE 1995. Acrescenta Paragrafos Ao Artigo 83 da Lei 7.210, de 11 de Julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9047, DE 18 DE MAIO DE 1995. Altera a Redação do Paragrafo 1 do Artigo 10 do Decreto-lei 4.657, de 1942 - Lei de Introdução Ao Codigo Civil, que Dispõe Sobre a Sucessão de Bens de Estrangeiros Situados No Brasil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9048, DE 18 DE MAIO DE 1995. Torna Obrigatoria a Existencia de Instrumentos de Medição de Peso Nos Postos de Revenda de Gas Liquefeito de Petroleo para Uso Domestico.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9049, DE 18 DE MAIO DE 1995. Faculta o Registro, Nos Documentos Pessoais de Identificação, das Informações que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9050, DE 18 DE MAIO DE 1995. Converte em Memorial da Medicina Brasileira o Memorial da Medicina, Instalado No Predio da Antiga Faculdade de Medicina do Terreiro de Jesus, Na Cidade de Salvador, Bahia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9051, DE 18 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre a Expedição de Certidões para a Defesa de Direitos e Esclarecimentos de Situações.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9045, DE 18 DE MAIO DE 1995. Autoriza o Ministerio da Educação e do Desporto e o Ministerio da Cultura a Disciplinarem a Obrigatoriedade de Reprodução, Pelas Editoras de Todo o Pais, em Regime de Proporcionalidade, de Obras em Caracteres Braille, e a Permitir a Reprodução, Sem Finalidade Lucrativa, de Obras Ja Divulgadas, para Uso ...