June 30, 1995
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1040, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre o Pagamento Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo Federal, Inclusive Suas Autarquias e Fundações, Bem Como Dos Empregados das Empresas Publicas e das Sociedades de Economia Mista, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1041, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 4.024, de 20 de Dezembro de 1961, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1042, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Extingue as Vantagens que Menciona, Institui os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1043, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1044, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Altera a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre as Aliquotas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Publico Civil Ativo Dos Poderes da União, das Autarquias e das Fundações Publicas, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1046, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre Credito Rural, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1047, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Reduz a Aliquota do Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1048, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Instituição de Credito Presumido do Imposto Sobre Produtos Industrializados, para Ressarcimento do Valor do Pis/pasep e Cofins Nos Casos que Especifica, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 29/06/1995. AUTORIZA A TELECOMUNICAçÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS A PROMOVER O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL.
- DECRETO Nº ., DE 29 DE JUNHO DE 1995. Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.a. - Telebras a Promover o Aumento de Capital Social.
- DECRETO Nº 1543, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Transformação e a Transferencia do Cargo em Comissão que Menciona.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 26, DE 28 DE JUNHO DE 1995. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Com o Consorcio Formado Pelas Empresas Ferrostaal Aktiengesellchaft e a Howaldtwerke- Deutsche Werft Aktiengesellchaft, Operação de Credito Externo, No Valor de Dm 399.530.007,20, Destinada Ao Financiamento de Bens e Serviço...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 27, DE 28 DE JUNHO DE 1995. Suspende a Execução de Dispositivos das Leis 5.660, de 1979, e 6.085, de 1982, Ambas do Estado de Santa Catarina.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 28, DE 28 DE JUNHO DE 1995. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo Junto Ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - Bid, No Valor Equivalente a Ate Us$ 10,000,000.00 (dez Milhões de Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 29, DE 28 DE JUNHO DE 1995. Autoriza o Departamento Municipal de Habitação e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Porto Alegre a Contrair Operação de Credito Junto a Caixa Economica Federal, Nas Condições que Estabelece.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - Lftrj, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria, Vencivel No Segundo Semestre de 1995.