July 08, 1995
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9074, DE 07 DE JULHO DE 1995. Estabelece Normas para Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Publicos e da Outras Providencias.
- Lei nº 9.074 de 07/07/1995. ESTABELECE NORMAS PARA OUTORGA E PRORROGAÇÕES DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 0-001, DE 07 DE JULHO DE 1995. Decreto - Cria o Grupo de Trabalho Intersetorial (gti) para a Preparação da Participação Brasileira Na 'conferencia Pan-americana Sobre Saude e Ambiente No Contexto do Desenvolvimento Sustentavel', e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 07 DE JULHO DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, Credito Suplementar No Valor de R$ 37.165.653,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-003, DE 07 DE JULHO DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor de R$ 687.062,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-004, DE 07 DE JULHO DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Aeronautica, Credito Suplementar No Valor de R$ 45.637.353,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-005, DE 07 DE JULHO DE 1995. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor da Camara Dos Deputados, Credito Suplementar No Valor de R$ 10.146.139,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 1550, DE 07 DE JULHO DE 1995. Altera o Anexo Tarifa Externa Comum do Mercosul do Decreto 1.343, de 23 de Dezembro de 1994, e Dá Outras Providências.
- Decreto de 07/07/1995 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.637.353,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- Decreto de 07/07/1995 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIçA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 687.062,00, PARA REFORçO DE DOTAçÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORçAMENTO.
- Decreto de 07/07/1995 ( seq-sf: 5 ). ABRE AOS ORçAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.146.139,00, PARA REFORçO DE DOTAçÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORçAMENTO.