November 13, 1996
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.524-1 de 12/11/1996. DISPÕE SOBRE A EXTINçÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAçÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1527, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. Institui o Programa de Desligamento Voluntario de Servidores Civis do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1522-001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e da Lei 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1524-001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Extinção de Cargos No Ambito da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 12/11/1996 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DA VICE PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO MINISTERIO DAS RELAçÕES EXTERIORES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 45.792.000,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- Decreto de 12/11/1996 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAçÃO CASIMIRO MONTENEGRO FILHO, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, E OUTRAS ENTIDADES.
- Decreto de 12/11/1996. RESTABELECE O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL DA FUNDAçÃO DE AMPARO AO MENOR/PE.
- DECRETO Nº 2065, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre as Consignações em Folha de Pagamento de Servidores Publicos Civis da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2068, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. Prorroga o Prazo a que Se Refere o Artigo 2 do Decreto 2.027, de 11 de Outubro de 1996.
- DECRETO Nº ., DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. Restabelece o Titulo de Utilidade Publica Federal da Fundação de Amparo Ao Menor/pe.
- DECRETO Nº 0-001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Utilidade Publica a Fundação Casimiro Montenegro Filho, Com Sede Na Cidade de São Paulo/sp, e Outras Entidades.
- DECRETO Nº 0-002, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Utilidade Publica a Fundação Vo-ita, Com Sede Na Cidade de Arraias/to, e Outras Entidades.
- DECRETO Nº 0-003, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica, da Vice Presidencia da Republica e do Ministerio das Relações Exteriores, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 45.792.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.