June 04, 1997
Decreto
- Decreto de 03/06/1997. DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIçÕES PUBLICAS DA ADMINISTRAçÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, LOCALIZADAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
- DECRETO Nº ., DE 03 DE JUNHO DE 1997. Declara Ponto Facultativo Nas Repartições Publicas da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Localizadas No Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 2243, DE 03 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre o Regulamento de Continencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.