April 30, 1998
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.593-7 de 29/04/1998. ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARTES E PEÇAS DESTINADAS A INDUSTRIALIZAÇÃO DE BENS DE INFORMATICA A SEREM ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
- Medida Provisória nº 1.615-28 de 29/04/1998. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.579-20 de 29/04/1998. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49 DA LEI 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTIGOS 18, 19, 34, 35 E PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 53 DA LEI 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1531-018, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobr...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1569-014, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Estabelece Multa em Operações de Importação e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1579-020, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei 9.082, de 25 de Julho de 1995, Dos Artigos 18, 19, 34, 35 e Paragrafo 4 do Artigo 53 da Lei 9.293, de 15 de Julho de 1996, que Dispõem, Respectivamente, Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para os Exercicios de 1996 e ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1593-007, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Isenta do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados Partes e Peças Destinadas a Industrialização de Bens de Informatica a Serem Adquiridos Pelo Tribunal Superior Eleitoral - Tse.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1599-044, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1604-032, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas de Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 29/04/1998 ( seq-sf: 6 ). CRIA O PARQUE NACIONAL DO VIRUA, NO ESTADO DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 29/04/1998 ( seq-sf: 7 ). CRIA O PARQUE NACIONAL SERRA DA MOCIDADE, NO ESTADO DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 29/04/1998. DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DA PROIBIÇÃO A EXPORTAÇÃO PARA SERRA LEOA DE PETROLEO E DERIVADOS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 1.156 (1998) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS.
- DECRETO Nº ., DE 29 DE ABRIL DE 1998. Dispõe Sobre o Levantamento da Proibição a Exportação para Serra Leoa de Petroleo e Derivados, Nos Termos da Resolução 1.156 (1998) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Edite, Centro do Dete, Lugar Agua Limpa', Situado No Municipio de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'serra Negra, Antiga Cacimbas/baixão da Lagoa Seca/ Fazendinha/mater', Situado No Municipio de Colinas, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'novo Mulungu/fazenda Caraibeira', Situado No Municipio de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'tapera do Nico', Situado No Municipio de Lagarto, Estado de Sergipe, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-005, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'fremasa, Lote 05-a/fazenda Santa Ines, Gleba Fazenda Pindare Lote 04-a', Situado No Municipio de Bom Jesus das Selvas, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 28, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a Elevar Temporariamente os Seus Limites de Endividamento para Contratar e Prestar Contragarantia a Operação de Credito Externo, Com o Aval da União, Junto Ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, No Valor de Us$ ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 29, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Autoriza a Elevação Temporaria do Limite de Endividamento da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, para que Possa Contratar Operação de Credito Externo, No Valor Total, em Ienes Japoneses, Ate o Equivalente a Us$ 271,017,228.95 (duzentos e Setenta e Um Milhões, Dezessete Mil, D...