May 18, 1998
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9634, DE 15 DE MAIO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 45.305.756,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9635, DE 15 DE MAIO DE 1998. Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9636, DE 15 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imoveis de Dominio da União, Altera Dispositivos Dos Decretos-leis 9.760, de 5 de Setembro de 1946, e 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, Regulamenta o Paragrafo 2 do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9637, DE 15 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais, a Criação do Programa Nacional de Publicização, a Extinção Dos Orgãos e Entidades que Menciona e a Absorção de Suas Atividades por Organizações Sociais, e da Outras Providencias.
- Lei nº 9.637 de 15/05/1998. DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, A EXTINÇÃO DOS ORGÃOS E ENTIDADES QUE MENCIONA E A ABSORÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 2591, DE 15 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Composição do Capital de Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.
- DECRETO Nº 2592, DE 15 DE MAIO DE 1998. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefonico Fixo Comutado Prestado No Regime Publico.
- DECRETO Nº 2593, DE 15 DE MAIO DE 1998. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, Ancilares Ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
- DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.