June 03, 1998
Lei Ordinária
- Lei nº 9.654 de 02/06/1998. CRIA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9654, DE 02 DE JUNHO DE 1998. Cria a Carreira de Policial Rodoviario Federal e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9655, DE 02 DE JUNHO DE 1998. Altera o Percentual de Diferença Entre a Remuneração Dos Cargos de Ministros do Superior Tribunal de Justiça e Dos Juizes da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1664-042, DE 02 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Pagamento Dos Militares e Dos Servidores Publicos do Poder Executivo Federal, Inclusive Suas Autarquias e Fundações, Bem Como Dos Empregados das Empresas Publicas e das Sociedades de Economia Mista e de Suas Subsidiarias, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.664-42 de 02/06/1998. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS MILITARES E DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 2610, DE 02 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre o Adiantamento de Remuneração Aos Militares e Aos Servidores Publicos Civis.
- DECRETO Nº 2611, DE 02 DE JUNHO DE 1998. Promulga o Protocolo para a Repressão de Atos Ilicitos de Violencia em Aeroportos que Prestem Serviços a Aviação Civil Internacional, Concluido em Montreal, em 24 de Fevereiro de 1988.
- Decreto de 02/06/1998 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'CANTO DAS PEDRAS', SITUADO NO MUNICIPIO DE CARNAUBAIS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 02/06/1998 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CARACOL', SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 02/06/1998 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ENALCO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE IPIXUNA DO PARA E NOVA ESPERANÇA DO PIRIA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 02/06/1998. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'TABOLEIRO GRANDE/GENIPAPEIRO', SITUADO NO MUNICIPIO DE JOCA MARQUES, ESTADO DO PIAUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 02/06/1998 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'TABOLEIRO GRANDE/CADOES', SITUADO NO MUNICIPIO DE JOCA MARQUES, ESTADO DO PIAUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 02 DE JUNHO DE 1998. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'taboleiro Grande/genipapeiro', Situado No Municipio de Joca Marques, Estado do Piaui, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 02 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'canto das Pedras', Situado No Municipio de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.