October 30, 1998
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.714-2 de 29/10/1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 15.500.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.713-2 de 29/10/1998. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 LEI 6.368, 21 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1709-003, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho-clt, para Dispor Sobre o Trabalho a Tempo Parcial e Ampliar o Prazo Fixado No Paragrafo 2 do Artigo 59, e Altera a Lei 6.321, 14 de Abril de 1976, para Facultar a Extensão do Beneficio do Programa de Alimentação do Trabalhador - Pat Ao Trabalhador Dispe...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1713-002, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação do Artigo 34 Lei 6.368, 21 de Outubro de 1976, que Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Ao Trafico Ilicito e Uso Indevido de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1714-002, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Extraordinario No Valor de R$ 15.500.000,00, para Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1715-002, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuaria - Recoop, Autoriza a Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1722, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Institui Normas Relativas Ao Exercicio, Pelo Advogado Geral da União, de Orientação Normativa e de Supervisão Tecnica Sobre os Orgãos Juridicos das Autarquias Federais e das Fundações Instituidas e Mantidas pela União.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1723, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Dispõe Sobre Regras Gerais para a Organização e o Funcionamento Dos Regimes Proprios de Previdencia Social Dos Servidores Publicos da União, Dos Estados do Distrito Federal e Dos Municipios, Dos Militares Dos Estados, e do Distrito Federal e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1724, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Altera a Legislação Tributaria Federal.
Decreto
- Decreto de 29/10/1998 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'VOLTA/CANAFISTULA/SITIO FEITICEIRO', SITUADO NO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 29/10/1998 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SANTA MARTA', SITUADO NO MUNICIPIO DE UNAI, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 29/10/1998 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO JOSE DA BOA VISTA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Barbara/campina Alegre/tapera', Situado No Municipio de Jaguaretama, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'volta/canafistula/sitio Feiticeiro', Situado No Municipio de Morada Nova, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Jose da Boa Vista', Situado No Municipio de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Marta', Situado No Municipio de Unai, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Paraiso/salobro', Situado No Municipio de Montalvania, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2826, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio de Minas e Energia, e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Iguatemi Fm Stereo Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Fundação Frei João Batista Vogel - O.f.m. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Catalão, Estado de Goias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Cultura de Cambara Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Cambara, Estado do Parana.