December 15, 1998
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1747-004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Planejamento e Orçamento, Credito Extraordinario No Valor de R$ 7.556.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1748-036, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera Aos Artigos 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.780-4 de 14/12/1998. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA.
- Medida Provisória nº 1.776-6 de 14/12/1998. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 57 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1749-034, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1750-045, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1751-060, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1752-031, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Extraordinario Ate o Limite de R$ 106.000.000,00 (cento e Seis Milhões de Reais), para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1753-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação do Imposto de Renda Relativamente a Incidencia Na Fonte Sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras, Inclusive de Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior, a Conversão, em Capital Social, de Obrigações No Exterior de Pessoas Juridicas Domiciliadas No Pais, Amplia ...
Decreto
- Decreto de 14/12/1998 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 127.910.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 14/12/1998. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA COLORADO II', SITUADO NO MUNICIPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 14/12/1998 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.074.483.424,00, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Colorado Ii', Situado No Municipio de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica e do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 127.910.000,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-002, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Especial No Valor de R$ 450.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 1.074.483.424,00, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 2876, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Acerca do Imposto de Exportação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados Na Comercialização de Cigarros.
- Decreto de 14/12/1998 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Ato Convocatório
- ATO CONVOCATÓRIO Nº ., DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Convoca o Congresso Nacional para Sessão Solene Destinada a Receber o Compromisso e Dar Posse Ao Presidente e Vice-presidente da Republica.
- Ato Convocatório de 14/12/1998. CONVOCA O CONGRESSO NACIONAL PARA SESSÃO SOLENE DESTINADA A RECEBER O COMPROMISSO E DAR POSSE AO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.