January 14, 1999
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1783-001, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Institui o Auxilio-transporte Aos Servidores e Empregados Publicos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional da União, e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 1 da Lei 7.418, de 16 de Dezembro de 1985.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1784-001, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Repasse de Recursos Financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Institui o Programa Dinheiro Direto Na Escola, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1798, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Acrescenta Dispositivos a Lei 9.028, de 12 de Abril de 1995, que Dispõe Sobre o Exercicio das Atribuições Institucionais da Advocacia- Geral da União, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.735-29 de 13/01/1999. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49 DA LEI 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTIGOS 18, 19, 34, 35 E DO PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 53 DA LEI 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.
- Medida Provisória nº 1.734-23 de 13/01/1999. ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.777-7 de 13/01/1999. DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.766-14 de 13/01/1999. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI 9.530, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
- Medida Provisória nº 1.780-5 de 13/01/1999. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA.
- Medida Provisória nº 1.737-22 de 13/01/1999. DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1 DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998.
Decreto
- Decreto de 13/01/1999. OUTORGA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDRELETRICO DENOMINADO IRAPE, EM TRECHO DO RIO JEQUITINHONHA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº ., DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Outorga Concessão para Exploração do Aproveitamento Hidreletrico Denominado Irape, em Trecho do Rio Jequitinhonha, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 0-001, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Decreto - Outorga Concessão para Exploração do Aproveitamento Hidreletrico Denominado Ponte de Pedra, em Trecho do Rio Correntes, Nos Estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
- DECRETO Nº 2938, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão que Menciona, e da Outras Providencias.
- Decreto de 13/01/1999 ( seq-sf: 1 ). OUTORGA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDRELETRICO DENOMINADO PONTE DE PEDRA, EM TRECHO DO RIO CORRENTES, NOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL E MATO GROSSO.
Aditamento ao Ato Convocatório
- Aditamento ao Ato Convocatório de 13/01/1999. ADITAMENTO A PAUTA DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA O PERIODO DE 4 A 29 DE JANEIRO DE 1999.
- ADITAMENTO AO ATO CONVOCATÓRIO Nº ., DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Aditamento a Pauta de Convocação Extraordinaria do Congresso Nacional para o Periodo de 4 a 29 de Janeiro de 1999.