March 26, 1999
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1710-008, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Acrescenta Dispositivo a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1711-008, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Acresce Dispositivo as Leis 9.526, de 8 de Dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de Setembro de 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1718-006, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Acresce Paragrafo Ao Artigo 4 da Lei 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, que Dispõe Sobre a Remoção de Orgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1785-003, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, Credito Extraordinairo No Valor de R$ 2.932.395.868,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1786-003, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Acrescenta os Paragrafos 1 e 2 Artigo 17 da Lei 8.029, de 12 de Abril de 1990, Renumerado para Artigo 20, Nos Termos da Lei 8.154, de 28 de Dezembro de 1990.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1787-003, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 5.972, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.636, de 15 de Maio de 1998, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1789-003, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Relações Financeiras Entre a União e o Banco Central do Brasil, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1792-003, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Recolhimento Ao Tesouro Nacional de Parcela da Tarifa de Embarque Internacional, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1794-011, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera as Leis 6.368, de 21 de Outubro de 1976, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Difusora de Itumbiara Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Itumbiara, Estado de Goias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Fundação Frei Jõao Batista Vogel - O.f.m. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Anapolis, Estado de Goias.