May 07, 1999
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.781-9 de 06/05/1999. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.749-39 de 06/05/1999. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.752-36 de 06/05/1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 106.000.000,00 (CENTO E SEIS MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.773-37 de 06/05/1999. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.731-38 de 06/05/1999. DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1 DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.
- Medida Provisória nº 1.741-41 de 06/05/1999. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.734-27 de 06/05/1999. ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.737-26 de 06/05/1999. DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1 DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998.
- Medida Provisória nº 1.746-12 de 06/05/1999. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9 DA LEI 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 06/05/1999. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, AREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO NO ESTADO DA BAHIA.
- Decreto de 06/05/1999 ( seq-sf: 3 ). RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE 'DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA MONTE ALEGRE/RESERVA', SITUADO NO MUNICIPIO DE MUQUI, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- DECRETO Nº 3047, DE 06 DE MAIO DE 1999. Restabelece a 'medalha do Merito Maua'.
- DECRETO Nº 3049, DE 06 DE MAIO DE 1999. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio da Cultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3050, DE 06 DE MAIO DE 1999. Reduz Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) Incidentes Sobre os Produtos que Menciona.
- DECRETO Nº 3051, DE 06 DE MAIO DE 1999. Prorroga o Prazo de Vigencia das Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) Fixadas Pelo Decreto 2.980, de 3 de Março de 1999.
- DECRETO Nº ., DE 06 DE MAIO DE 1999. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, Areas de Terras Localizadas No Municipio de Juazeiro No Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 0-002, DE 06 DE MAIO DE 1999. Decreto - Retifica o Artigo 1 do Decreto de 10 de Dezembro de 1998, que 'declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santo Antonio Rio Fontoura', Conhecido por Gleba Brasipaiva-ii, Situado Nos Municipios de São Jose do Xingu e Confresa, Estado de Mato Grosso, e da Outr...
- DECRETO Nº 0-003, DE 06 DE MAIO DE 1999. Decreto - Retifica o Artigo 1 do Decreto de 17 de Novembro de 1998, que 'declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Monte Alegre/reserva', Situado No Municipio de Muqui, Estado do Espirito Santo, e da Outras Providencias'.