May 24, 1999
Decreto
- Decreto de 21/05/1999 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 364.674.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA DE 1999.
- DECRETO Nº 3065, DE 21 DE MAIO DE 1999. Dispõe Sobre o Remanejamento do Cargo em Comissão que Menciona, Altera Dispositivos do Decreto 2.971, de 26 de Fevereiro de 1999, que Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3066, DE 21 DE MAIO DE 1999. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3067, DE 21 DE MAIO DE 1999. Altera o Decreto 2.613, de 3 de Junho de 1998, que Regulamenta o Artigo 4 da Lei 9.602, de 21 de Janeiro de 1998, que Trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Transito - Funset.
- DECRETO Nº ., DE 21 DE MAIO DE 1999. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União em Favor da Presidencia da Republica, Credito Extraordinario No Valor de R$ 165.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-001, DE 21 DE MAIO DE 1999. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de R$ 364.674.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Na Lei Orçamentaria de 1999.
- DECRETO Nº 0-002, DE 21 DE MAIO DE 1999. Decreto - Cria o Grupo-executivo para Coordenação e Acompanhamento do Programa Emergencial de Combate Aos Efeitos da Seca - Gesec, e da Outras Providencias.
- Decreto de 21/05/1999. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 165.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 21/05/1999 ( seq-sf: 2 ). CRIA O GRUPO-EXECUTIVO PARA COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMBATE AOS EFEITOS DA SECA - GESEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.