June 04, 1999
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1783-006, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Institui o Auxilio-transporte Aos Militares, Servidores e Empregados Publicos da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional da União, e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 1 da Lei 7.418, de 16 de Dezembro de 1985.
- Medida Provisória nº 1.738-23 de 02/06/1999. CRIA O FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO - FGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1768-035, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente, e da Outras Pro...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1784-006, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Repasse de Recursos Financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Institui o Programa Dinheiro Direto Na Escola, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1769-058, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1798-005, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos das Leis 8.437, de 30 de Junho de 1992, 9.028, de 12 de Abril de 1995, e 9.494, de 10 de Setembro de 1997, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1770-049, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1771-027, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Concessão de Financiamento Vinculado a Exportação de Bens Ou Serviços Nacionais, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.734-28 de 02/06/1999. ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 02/06/1999 ( seq-sf: 6 ). AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ.
- Decreto de 02/06/1999 ( seq-sf: 7 ). AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP.
- Decreto de 02/06/1999 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA SANTA CRUZ', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE NOVA REDENÇÃO E BOA VISTA DO TUPIM, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 02/06/1999 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'CONJUNTO LUA NOVA', SITUADO NO MUNICIPIO DE GUARATINGA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 02/06/1999 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA.
- DECRETO Nº 3079, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Dispõe Sobre a Cobrança do Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof, Relativo a Operações de Credito Não Liquidados No Vencimento.
- DECRETO Nº ., DE 02 DE JUNHO DE 1999. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Francisco/cepav', Situado No Municipio de Buritizeiro, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Carita', Situado Nos Municipios de Jeremoabo e Sitio do Quinto, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'conjunto Lua Nova', Situado No Municipio de Guaratinga, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.