June 21, 1999
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 18 DE JUNHO DE 1999. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Cientifica e Tecnologica, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-bretanha e da Irlanda do Norte, em Londres, em 3 de Dezembro de 1997.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 18 DE JUNHO DE 1999. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Judiciaria e Assistencia Mutua em Materia Penal, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Colombia, em Cartagena de Indias, em 7 de Novembro de 1997.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 18 DE JUNHO DE 1999. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Entre os Governos Integrantes da Comunidade Dos Paises de Lingua Portuguesa (cplp) para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate a Produção e Ao Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas, Assinado em Salvador, em 18 de Julho ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 18 DE JUNHO DE 1999. Aprova o Texto do Acordo Sobre Serviços Aereos Entre os Seus Respectivos Territorios e Alem, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Africa do Sul, em Pretoria, em 26 de Novembro de 1996.