July 28, 1999
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.831-13 de 27/07/1999. ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9.526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
- Medida Provisória nº 1.851-42 de 27/07/1999. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.841-8 de 27/07/1999. ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 1 E 2 AO ARTIGO 17 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, RENUMERADO PARA ARTIGO 20, NOS TERMOS DA LEI 8.154, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
- Medida Provisória nº 1.833-4 de 27/07/1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 120.142.089,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.853-8 de 27/07/1999. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.836-30 de 27/07/1999. ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.854-39 de 27/07/1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 106.000.000,00 (CENTO E SEIS MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.860-15 de 27/07/1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, E DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 824.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.842-6 de 27/07/1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 300.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Decreto
- DECRETO Nº 3124, DE 27 DE JULHO DE 1999. Cria, No Comando do Exercito, o Comando Regional de Saude, Subordinado a 1 Região Militar, Extingue a Inspetoria de Saude do Comando Militar do Sul e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 27 DE JULHO DE 1999. Dispõe Sobre a Concessão de Ferias e Licenças Aos Servidores Publicos Federais Designados para Participar Dos Projetos Ano 2000, Na Administração Publica Federal Direta e Indireta, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE JULHO DE 1999. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 4.241.200,00, em Favor do Ministerio do Orçamento e Gestão, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 27 DE JULHO DE 1999. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 40.146.250,00, em Favor da Presidencia da Republica e do Ministerio do Exercito, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto de 27/07/1999. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS E LICENÇAS AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DESIGNADOS PARA PARTICIPAR DOS PROJETOS ANO 2000, NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 27/07/1999 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.241.200,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 27/07/1999 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 40.146.250,00, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO MINISTERIO DO EXERCITO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.