October 29, 1999
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1927, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Nacional, Credito Extraordinario No Valor de R$ 240.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1921-001, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.365, de 16 de Dezembro de 1996, que Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis- Pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.
Decreto
- Decreto de 28/10/1999 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 240.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº ., DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Modifica Fontes de Recursos Constantes do Orçamento Fiscal da União para 1999, No que Concerne Ao Ministerio da Defesa.
- DECRETO Nº 0-001, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Nacional, Credito Extraordinario No Valor de R$ 240.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- Decreto de 28/10/1999 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CACHOEIRA', SITUADO NO MUNICIPIO DE UNAI, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-002, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Decreto - Outorga Concessão a Fundação Municipal de Artes de Montenegro, para Executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, Com Fins Exclusivamente Educativos, Na Cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto nº 3.224 de 28/10/1999. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-003, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Televisão Imembui S.a., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, Na Cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 0-004, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Pe de Serra Campininha', Situado No Municipio de Buritis, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-005, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Cachoeira', Situado No Municipio de Unai, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 53, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Autoriza a União a Contratar Operação de Credito Externo, No Valor Equivalente a Ate Us$ 2,200,000,000.00 (dois Bilhões e Duzentos Milhões de Dolares Norte-americanos), de Principal, Entre a Republica Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - Bid, Desti...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 54, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Autoriza o Estado de Roraima a Contratar Operação de Credito Externo, Com Aval da União, No Valor de Us$ 26,000,000.00 (vinte e Seis Milhões de Dolares Norte-americanos), Equivalentes a R$ 57.200.000,00 (cinquenta e Sete Milhões e Duzentos Mil Reais), a Preços de 29 de Janeiro ...
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da 'radio Difusora Santarritense Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Santa Rita do Sapucai, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Princesa do Sul Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Goiatuba, Estado de Goias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Aprova o Texto do Protocolo de Emenda Ao Trabalho de Cooperação Amazonica (tca), Firmado em Caracas, em 14 de Dezembro de 1998.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Aprova a Adesão da Republica Federativa do Brasil Ao Texto do Acordo de Cooperação Entre a Republica Popular de Angola, a Republica de Cabo Verde, a Republica da Guine-bissau, a Republica Popular de Moçambique, a Republica Portuguesa e a Republica Democratica de São Tome e Principe No Dominio do De...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Aprova o Ato que Outorga Concessão a 'fundação Agripino Lima' para Executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) Na Cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão Deferida a Radio Mantiqueira Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Niquelandia, Estado de Goias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a 'radio e Televisão Paraibana Ltda' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraiba.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão Deferida a 'registro- Emissoras Regionais de Radiodifusão Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Registro, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão Deferida a 'televisão Capital Ltda'. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) Na Cidade de Brasilia, Distrito Federal.