November 18, 1999
Decreto
- DECRETO Nº 3247, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (mercosul), e o Governo da Republica do Chile, de 20 de Setembro de 1999.
- DECRETO Nº 3248, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (mercosul), e o Governo da Republica do Chile, de 20 de Setembro de 1999.
- DECRETO Nº 3249, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (mercosul), e o Governo da Republica do Chile, de 20 de Setembro de 1999.
- DECRETO Nº 3250, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Relativo a Uma Emenda a Convenção Sobre Aviação Civil Internacional, Concluido em Montreal, em 30 de Setembro de 1977.
- DECRETO Nº 3251, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Promulga a Convenção 134, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho Dos Maritimos, Concluida em Genebra, em 30 de Outubro de 1970.
- DECRETO Nº 3252, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (mercosul), e o Governo da Republica do Chile, de 20 de Setembro de 1999.
- DECRETO Nº 3253, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Nono Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (mercosul), e o Governo da Republica do Chile, de 20 de Setembro de 1999.
- DECRETO Nº ., DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Emilia', Situado No Municipio de Itaguaje, Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Conceição/nossa Senhora da Conceição/são Luiz do Curimatau', Situado No Municipio de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.