January 11, 2002
Lei Ordinária
- Lei nº 10.408 de 10/01/2002. ALTERA A LEI 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES, PARA AMPLIAR A SEGURANÇA E A FISCALIZAÇÃO DO VOTO ELETRONICO.
- LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
- Lei nº 10.407 de 10/01/2002. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002.
- Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
Decreto
- Decreto de 10/01/2002. CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO PLANALTO CENTRAL, NO DISTRITO FEDERAL E NO ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.080 de 10/01/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DOS ORGÃOS, DOS FUNDOS E DAS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ATE A PUBLICAÇÃO DO CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO DE QUE TRATA O ARTIGO 72 DA LEI 10.266, DE 24 DE JULHO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.