May 13, 2004
Lei Ordinária
- Lei nº 10.867 de 12/05/2004. ALTERA O ARTIGO 6 DA LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO, SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM, DEFINE CRIMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.868 de 12/05/2004. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA PARA OS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVOS E TECNICO-MARITIMOS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 10867 de 12/05/2004 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O ARTIGO 6 DA LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO, SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM, DEFINE CRIMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 5.079 de 11/05/2004. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.080 de 12/05/2004. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA SEÇÃO NACIONAL DO GRUPO MERCADO COMUM.