July 02, 2004
Decreto
- Decreto nº 5.125 de 01/07/2004. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITE GESTOR INTERMINISTERIAL DO AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO ATINGIDA POR DESASTRES, DE QUE TRATA O ARTIGO 2 DA MEDIDA PROVISORIA 190, DE 31 DE MAIO DE 2004.
- Decreto de 01/07/2004 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.990.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DEC 5123 de 01/07/2004 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM E DEFINE CRIMES.
- Decreto de 01/07/2004 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC.
- Decreto de 02/07/2004 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO TURISMO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 01/07/2004. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP.
- Decreto nº 5.126 de 01/07/2004. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA PARA O MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
- Decreto nº 5.124 de 01/07/2004. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA TURQUIA SOBRE ISENÇÃO DE VISTO PARA TITULARES DE PASSAPORTES COMUNS, CELEBRADO EM ANCARA, EM 20 DE AGOSTO DE 2001.
- Decreto de 02/07/2004 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO TURISMO, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 15.433.321.486,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 216 de 30/06/2004. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCATIVA E RECONHECIMENTO DE CERTIFICADOS, TITULOS E ESTUDOS DE NIVEL FUNDAMENTAL E MEDIO NÃO - TECNICO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, A REPUBLICA DA BOLIVIA E A REPUBLICA DO CHILE, ASSINADO EM BRASILIA, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2002.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 214, DE 30 DE JUNHO DE 2004. Aprova o Texto de Modificação do Convenio Constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento - Fad.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 215, DE 30 DE JUNHO DE 2004. Aprova o Texto do Acordo Entre a Republica Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Sobre Cooperação em Materia de Prevenção do Consumo e Controle do Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas, Celebrado em Madri, em 11 de Novembro de 1999.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 216, DE 30 DE JUNHO DE 2004. Aprova o Texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Titulos e Estudos de Nivel Fundamental e Medio Não - Tecnico Entre os Estados Partes do Mercosul, a Republica da Bolivia e a Republica do Chile, Assinado em Brasilia, em 05 de Dezembro de 2002.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 217, DE 30 DE JUNHO DE 2004. Aprova o Texto do Acordo Sobre Isenção Parcial de Vistos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Tunisia, em Tunis, em 19 de Julho de 2001.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 218, DE 30 DE JUNHO DE 2004. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Tunisia, Celebrado em Brasilia, em 13 de Março de 2002.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 219, DE 30 DE JUNHO DE 2004. Aprova o Texto do Tratado de Extradição, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa, em Paris, em 28 de Maio de 1996.
- Decreto Legislativo nº 214 de 30/06/2004. APROVA O TEXTO DE MODIFICAÇÃO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO - FAD.