June 22, 2005
Decreto
- Decreto de 21/06/2005 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 6.417.753,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 21/06/2005. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), A AREA DE TERRA E BENFEITORIAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NOS MUNICIPIOS DE BERIZAL, RIO PARDO DE MINAS, SÃO JOÃO DO PARAISO, TAIOBEIRAS, INDAIABIRA E NINHEIRAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 5473, DE 21 DE JUNHO DE 2005. Prorroga o Prazo Fixado No Artigo 2 do Decreto 2.413, de 4 de Dezembro de 1997, que Dispõe Sobre as Atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear Nas Atividades de Industrialização, Importação e Exportação de Minerais e Minerios de Litio e Seus Derivados.
- DECRETO Nº ., DE 21 DE JUNHO DE 2005. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), a Area de Terra e Benfeitorias que Menciona, Localizadas Nos Municipios de Berizal, Rio Pardo de Minas, São João do Paraiso, Taiobeiras, Indaiabira e Ninheiras, No Estado de Minas Gerais, e da ...
- DECRETO Nº 0-001, DE 21 DE JUNHO DE 2005. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de Diversos Orgãos do Poder Executivo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 6.417.753,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 11, DE 21 DE JUNHO DE 2005. Suspende a Execução do Artigo 10 da Lei Federal 2.145, de 29 de Dezembro de 1953, Com a Redação da Lei Federal 8.387, de 30 de Dezembro de 1991.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 21 DE JUNHO DE 2005. Suspende a Execução do Artigo 11 do Convenio Icm 66, de 14 de Dezembro de 1988, do Ministerio da Fazenda.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 21 DE JUNHO DE 2005. Suspende a Execução do Artigo 1 da Lei 10.389, de 26 de Dezembro de 1990, do Municipio de São Carlos, No Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 21 DE JUNHO DE 2005. Suspende a Execução do Inciso Ii do Artigo 10 da Lei Municipal 11.154, de 30 de Dezembro de 1991, do Municipio de São Paulo, Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 15, DE 21 DE JUNHO DE 2005. Suspende a Execução do Artigo 119 da Lei Municipal 744, de 25 de Agosto de 1992, do Municipio de Nova Bassano, No Estado do Rio Grande do Sul.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 16, DE 21 DE JUNHO DE 2005. Suspende a Execução Dos Artigos 212, 213, 214 e 215 da Lei Municipal 1.942, de 22 de Dezembro de 1983, do Municipio de Votuporanga, No Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 17, DE 21 DE JUNHO DE 2005. Suspende a Execução do Artigo 59 da Lei Estadual 5.466, de 26 de Setembro de 1991, do Estado da Paraiba.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 18, DE 21 DE JUNHO DE 2005. Suspende a Execução Dos Artigos 86, Incisos I, Ii e Iii; 87, Incisos I e Ii; 91; 93, Incisos I e Ii; e 94, Incisos I e Ii, Todos da Lei Municipal 6.989, de 29 de Dezembro de 1966, do Municipio de São Paulo, No Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 19, DE 21 DE JUNHO DE 2005. Suspende a Execução do Artigo 21 da Lei Municipal 1.990, de 1 de Dezembro de 1988, do Municipio de Manaus, No Estado do Amazonas.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 628, DE 21 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Outorga Permissão Ao Sistema Liberdade de Comunicação Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Tiangua, Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 629, DE 21 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Morro Alto Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 630, DE 21 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Uirapuru Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 631, DE 21 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Cristal Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Marmeleiro, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 612, DE 21 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Ascombap - Associação Comunitaria de Cultura e Comunicação do Barro Preto a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 613, DE 21 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Fm do Vale do Piracicaba Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 614, DE 21 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria Pedra Pintada - Acp a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 615, DE 21 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Itacaiunas Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Maraba, Estado do Para.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 616, DE 21 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Cultura de Uberlandia Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Uberlandia, Estado de Minas Gerais.