March 29, 2007
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11461, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor da Presidentcia da Republica e Dos Ministerios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, da Justiça, da Presidencia Social, da Saude, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa e da Integração Nacional, No Valor Global de R$ 69...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11462, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Autoriza a Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa a Efetuar Doação de Area Ao Governo do Estado do Amazonas, Objeto de Ocupação, Localizada Na Area de Expansão do Distrito Industrial, para Atender Ao Interesse Publico e Social.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11463, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor da Presidencia da Republica e Dos Ministerios de Minas e Energia, Dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, No Valor Global de R$ 385.263.657,00 (trezentos e Oitenta e Cinco Milhões, Duzentos e Sessenta e Tres Mil, Seiscentos e Cinquenta e ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11464, DE 28 DE MARÇO DE 2007. da Nova Redação Ao Artigo 2 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, Nos Termos do Inciso Xliii do Artigo 5 da Constituição Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11465, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Altera os Incisos I e Iii do Caput do Artigo 1 da Lei 9.991, de 24 de Julho de 2000, Prorrogando, Ate 31 de Dezembrod e 2010, a Obrigação de as Concessionarias e Permissionarias de Serviços Publicos de Distribuição de Energia Eletrica Aplicarem, No Minimo, 0,50% (cinquenta Centesimos por Cento) de Sua ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11466, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Altera a Lei 7.210, de 11 de Julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, para Prever Como Falta Disciplinar Grave do Preso e Crime do Agente Publico a Utilização de Telefone Celular.
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 360, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 361, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Institui o Auxilio de Avaliação Educacional - Aae para os Servidores que Participarem de Processos de Avaliação Realizados Pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - Inep Ou pela Fundação Capes; Altera as Leis 10.880, de 9 de Junho de 2004, 11.273, de 6 de Fevereiro...
Decreto
- DECRETO Nº 6070, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Dispõe Sobre a Prorrogação, em Carater Excepcional, do Prazo de Remanejamento Dos Cargos que Menciona.
- DECRETO Nº 6071, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Acresce Dispositivos Ao Artigo 10 da Estrutura Regimental do Gabinete Pessoal do Presidente da Republica, Aprovada Pelo Decreto 4.590, de 10 de Fevereiro de 2003, e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Aprova o Ato que Autoriza a Associação João Dehon a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Boa Vista do Burica, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Mundo Jovem Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria a Voz de São Francisco de Itabapoana a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria de Apoio Ao Desenvolvimento de São Pedro/rn a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de São Pedro, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Modelo Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Aprova o Ato que Autoriza a Fundação João Luis Albuquerque a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Caxias, Estado do Maranhão.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria Entre Amigos de Reserva a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Reserva, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Aprova o Ato que Autoriza a Associação de Cultura e Ciencia Clementina a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Clementina, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 28 DE MARÇO DE 2007. Aprova o Ato que Autoriza a Associação de Difusão Cultural e Comunitaria Boas Novas de Assis - Sp a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Assis, Estado de São Paulo.