June 27, 2007
Decreto
- DECRETO Nº 6135, DE 26 DE JUNHO DE 2007. Dispõe Sobre o Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6136, DE 26 DE JUNHO DE 2007. Promulga a Convenção para a Supressão de Atos Ilicitos Contra a Segurança da Navegação Maritima e o Protocolo para a Supressão de Atos Ilicitos Contra a Segurança de Plataformas Fixas Localizadas Na Plataforma Continental, Ambos de 10 de Março de 1988, Com Reservas Ao Item 2 do Artigo 6, Ao Artigo 8 e Ao Item...
- DECRETO Nº ., DE 26 DE JUNHO DE 2007. Transfere Dotações Orçamentarias Constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministerio Dos Transportes para a Presidencia da Republica, No Valor de R$ 540.258.934,00.
- DECRETO Nº 0-001, DE 26 DE JUNHO DE 2007. Decreto - Autoriza o Aumento do Capital Social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - Cdrj e da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba.
- DECRETO Nº 0-002, DE 26 DE JUNHO DE 2007. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a.-petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados Nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção do Gasoduto Campinas ...
- DECRETO Nº 0-003, DE 26 DE JUNHO DE 2007. Decreto - Institui Grupo de Trabalho Interministerial Relativo Ao Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Quimicos.
- DECRETO Nº 0-005, DE 26 DE JUNHO DE 2007. Decreto - Autoriza o Aumento do Capital Social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - Cdrj, Companhia Docas do Espirito Santo - Codesa, Companhia Docas do Ceara - Cdc, Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, Companhia Docas do Estado do Para-cdp, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Companhia Doc...
- Decreto de 26/06/2007 ( seq-sf: 5 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA, COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC, COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DO PARA-CDP, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP E COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN.
- Decreto de 26/06/2007. TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES PARA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NO VALOR DE R$ 540.258.934,00.