August 21, 2007
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 6189, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. Acresce e Altera Dispositivos do Decreto 5.289, de 29 de Novembro de 2004, que Disciplina a Organização e o Funcionamento da Administração Publica Federal, para Desenvolvimento do Programa de Cooperação Federativa Denominado Força Nacional de Segurança Publica.
- DECRETO Nº 6190, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. Regulamenta o Disposto No Artigo 1 do Decreto-lei 1.876, de 15 de Julho de 1981, para Dispor Sobre a Isenção do Pagamento de Foros, Taxas de Ocupação e Laudemios, Referentes a Imoveis de Propriedade da União, para as Pessoas Consideradas Carentes Ou de Baixa Renda.
- DECRETO Nº 6191, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre a Conclusão Dos Trabalhos da Inventariança da Extinta Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - Cbee, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6192, DE 20 DE AGOSTO DE 2007. Altera o Artigo 2 do Decreto 4.622, de 21 de Março de 2003, que Dispõe Sobre a Medalha de Serviço Amazonico, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 20 DE AGOSTO DE 2007. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio Grande do Norte, Necessarios a Construção do Gasoduto Açu-serra do Mel, Bem Como de Suas ...
- Decreto de 20/08/2007. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO AÇU-SERRA DO MEL, BEM COMO DE SUAS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, INCLUINDO CABOS OTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.