February 28, 2008
Decreto
- Decreto de 27/02/2008 ( seq-sf: 6 ). OUTORGA A ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S.A. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO PRESIDENTE MEDICI- SANTA CRUZ 1 , EM 230 KV, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto de 27/02/2008. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 27/02/2008 ( seq-sf: 3 ). OUTORGA A JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA AS LINHAS DE TRANSMISSÃO JUBA - JAURU - CD E MAGGI - NOVA MUTUM - CD, EM 230 KV, E DAS SUBESTAÇÕES JUBA, EM 230/138 KV - 300 MVA, E MAGGI, EM 230/138 KV - 100 MVA, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto de 27/02/2008 ( seq-sf: 9 ). OUTORGA A IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO SÃO JOÃO DO PIAUI - MILAGRES, EM 500 KV, NOS ESTADOS DO PIAUI E CEARA.
- Decreto de 27/02/2008 ( seq-sf: 7 ). OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. ELETRONORTE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO SÃO LUIS II- SÃO LUIS III, EM 230 KV, E SUBESTAÇÃO SÃO LUIS III, EM 230/69 KV - 150 MVA, NO ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto de 27/02/2008 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA AGUA FRIA DOS MENDES', SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 27/02/2008 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA AURORA RIO CAJATI', SITUADO NO MUNICIPIO DE BRASNORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6381, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta a Lei 7.474, de 8 de Maio de 1986, que Dispõe Sobre Medidas de Segurança Aos Ex-presidentes da Republica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6382, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliarios - Cvm, e da Outras Providencias.