October 09, 2008
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11794, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. Regulamenta o Inciso Vii do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição Federal, Estabelecendo Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais; Revoga a Lei 6.638, de 8 de Maio de 1979, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11795, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe Sobre o Sistema de Consorcio.
Decreto
- Decreto de 08/10/2008 ( seq-sf: 4 ). OUTORGA A INTERLIGAÇÃO ELETRICA PINHEIROS S.A. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO INTERLAGOS - PIRATININGA II, CIRCUITO DUPLO, E SUBESTAÇÃO PIRATININGA II, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 6598, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. Acrescenta Paragrafo 3 ao Artigo 2 do Decreto 5.269, de 10 de Novembro de 2004, que Dispõe Sobre a Competencia, Composição e Funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm.
- DECRETO Nº 0, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. Outorga a Interligação Eletrica Pinheiros S.a. Concessão para Exploração do Serviço Publico de Transmissão de Energia Eletrica, Relativa a Subestação Atibaia, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. Decreto - Outorga a Manaus Transmissora de Energia S.a. Concessão para Exploração do Serviço Publico de Transmissão de Energia Eletrica, Relativa as Linhas de Transmissão Oriximina - Itacoatiara e Itacoatiara - Cariri e Subestações Itacoatiara e Cariri, Nos Estados do para e Amazonas.
- DECRETO Nº 0-002, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. Decreto - Outorga a Interligação Eletrica Sul S.a Concessão para Exploração do Serviço Publico de Transmissão de Energia Eletrica, Relativa as Linhas de Transmissão Curitiba - Joinville Norte e Jorge Lacerda B - Sideropolis, Circulo 3, e Subestação Forquilinha, Nos Estados do Parana, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 0-003, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. Decreto - Outorga a Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf Concessão para Exploração do Serviço Publico de Transmissão de Energia Eletrica, Relativa a Linha de Transmissão Eunapolis - Teixeira de Freitas Ii e Subestação Teixeira de Freitas Ii, No Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 0-004, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. Decreto - Outorga a Interligação Eletrica Pinheiros S.a. Concessão para Exploração do Serviço Publico de Transmissão de Energia Eletrica, Relativa a Linha de Transmissão Interlagos - Piratininga Ii, Circuito Duplo, e Subestação Piratininga Ii, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 0-005, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. Decreto - Outorga a Coqueiros Transmissora de Energia Ltda. Concessão para Exploração do Serviço Publico de Transmissão de Energia Eletrica, Relativa as Linhas de Transmissão São Simão - Itaguaçu e Itaguaçu - Barra Dos Coqueiros e Subestações Itaguaçu e Barra Dos Coqueiros, Nos Estados de Goias e Minas Gerais.
- DECRETO Nº 0-006, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. Decreto - Outorga a Linha de Macapa Transmissora de Energia S.a. Concessão para Exploração do Serviço Publico de Transmissão de Energia Eletrica, Relativa as Linhas de Transmissão Jurupari - Oriximina, Jurupari - Laranjal e Laranjal - Macapa e Subestações Oriximina, Laranjal e Macapa, Nos Estados do para e Amapa.