December 09, 2008
Decreto
- DECRETO Nº 0-006, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrario, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 28.609.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 6678, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. Aprova o Vii Plano Setorial para os Recursos do Mar.
- DECRETO Nº 6679, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. Promulga o Acordo Sobre o Beneficio da Justiça Gratuita e a Assistencia Juridica Gratuita Entre os Estados Partes do Mercosul, a Republica da Bolivia e a Republica do Chile, Assinado em Florianopolis, em 15 de Dezembro de 2000.
- Decreto de 08/12/2008 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CEDRO BRANCO', SITUADO NO MUNICIPIO DE IGUARACY, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/12/2008 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/12/2008 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/12/2008 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/12/2008. CONVOCA A 1 CONFERENCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA - 1 CONSEG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/12/2008 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SERRA DANTAS DE DENTRO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE ARACATI E JAGUARUANA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.