December 16, 2008
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11857, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em Favor de Companhias Docas, Credito Especial No Valor Total de R$ 49.743.680,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11858, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Integração Nacional, Credito Especial No Valor de R$ 20.330.349,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11859, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio das Cidades e da Reserva de Contingencia, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 408.000.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11860, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Ciencia e Tecnologia, da Educação e da Cultura, Credito Especial No Valor Global de R$ 28.572.221,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11861, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplmentar No Valor de R$ 176.652.166,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11862, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei 5.917, de 10 de Setembro de 1973, que Aprova o Plano Nacional de Viação e da Outras Providencias, de Modo a Incluir Na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviario Federal o Acesso da Rodovia Br-101 ao Aeroporto Regional Sul, No Municipio de Jaguaruna, No Estado de Santa Catarina.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11863, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Inscreve o Nome de Ildefonso Pereira Correia, o Barão de Serro Azul, No Livro Dos Herois da Patria.
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 6694, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Discrimina Ações do Programa do Aceleração do Crescimento - Pac a Serem Executadas por Meio de Transferencia Obrigatoria.
- DECRETO Nº 6695, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Da Nova Redação ao Artigo 152-a do Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Desta Infrações.