February 03, 2009
Decreto
- DECRETO Nº 6756, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Altera o Artigo 3 do Decreto 3.939, de 26 de Setembro de 2001, que Dispõe Sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (cirm).
- DECRETO Nº 6757, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Execução do Quinquagesimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 35 (51pa-ace35) Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica do Chile, de 10 de Dezembro de 2008.
- DECRETO Nº 6758, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Execução do Quinquagesimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 35 (50pa-ace35), Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica do Chile, de 10 de Dezembro de 2008.