July 20, 2010
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 495, DE 19 DE JULHO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
- Medida Provisória nº 496 de 19/07/2010. DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE MUNICIPIOS EM OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 E DOS JOGOS OLIMPICOS E PARAOLIMPICOS DE 2016, SOBRE IMOVEIS ORIUNDOS DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, SOBRE DIVIDAS REFERENTES AO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO, SOBRE ACORDOS ENVOLVENDO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO, TRANSFERE O DOMINIO UTIL DE IMOVEIS PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 7235, DE 19 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.190, de 13 de Janeiro de 2010, que Concede Indenização por Dano Moral as Pessoas Com Deficiencia Fisica Decorrente do Uso da Talidomida.
- DECRETO Nº 7234, DE 19 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Assistencia Estudantil - Pnaes.
- DECRETO Nº 7236, DE 19 DE JULHO DE 2010. Regulamenta o Uso e a Alienação de Imoveis Residenciais de Propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 7233, DE 19 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre Procedimentos Orçamentarios e Financeiros Relacionados a Autonomia Universitaria, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 7.232 de 19/07/2010. DISPÕE SOBRE OS QUANTITATIVOS DE LOTAÇÃO DOS CARGOS DOS NIVEIS DE CLASSIFICAÇÃO 'C', 'D' E 'E' INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.