November 12, 2010
Decreto
- Decreto de 12/11/2010 ( seq-sf: 7 ). OUTORGA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO IGAPORÃ - BOM JESUS DA LAPA II, CIRCUITO SIMPLES, EM 230 KV, E SUBESTAÇÃO IGAPORÃ, 230 KV, NO ESTADO DA BAHIA.
- Decreto de 12/11/2010 ( seq-sf: 4 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DA PREVIDENCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 887.332.667,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 12/11/2010 ( seq-sf: 13 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE BARRA VELHA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE MARGINAL DE ACESSO A SÃO JOÃO DE ITAPERIU NO KM 084+200M, NA PISTA SUL DA RODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS, BR-101/SC.
- DECRETO Nº 0-013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Concessionaria Autopista Litoral Sul S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Barra Velha, No Estado de Santa Catarina, Necessarios a Execução das Obras de Implantação de Marginal de Acesso a São João de Itaperiu No Km 084+200m, Na Pista Sul da Rodovia Governador Mario Covas, Br-101/sc.
- DECRETO Nº 0, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, da Ciencia e Tecnologia, da Justiça, de Minas e Energia, Dos Transportes e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 3.155.980,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-011, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Concessionaria Autopista Fernão Dias S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Pouso Alegre, No Estado de Minas Gerais, Necessarios a Execução das Obras de Implantação do Centro de Controle Operacional - Cco Na Rodovia Fernão Dias, Br-381/mg.
- DECRETO Nº 0-004, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Superior Tribunal de Justiça, Dos Ministerios da Educação, da Previdencia Social e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e de Encargos Financeiros da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 887.332.667,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 12/11/2010 ( seq-sf: 10 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS, NO ESTADO DO PARANA, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA ESTRADA DA GRACIOSA, LOCALIZADA NO KM 073+300M DA RODOVIA BR-116/PR.
- DECRETO Nº 0-009, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Concessionaria Autopista Litoral Sul S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de São Jose Dos Pinhais, No Estado do Parana, Necessarios a Execução das Obras de Melhoria da Interseção de Acesso ao Distrito Industrial de Campo Largo da Roseira, Localizada No Km 628+100m da Rodovia Br-376/pr.